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Jurisprudência


TJDF APC - 887028-20140310199796APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. É cabível a inversão do ônus da prova, emcasos onde é alegada a prática de agiotagem, tendo em vista que dificilmente o devedor conseguirá provar sua alegação. 2. A demonstração da prática de agiotagem não exime o tomador do crédito de pagar o valor que pegou emprestado, dele se beneficiando, pois o direito não compactua com o enriquecimento sem causa. 3. Tratando-se de cheque representativo de obrigação positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios devem incidir a partir da data do vencimento da dívida e a correção monetária, por se tratar de mera atualização da moeda a partir do vencimento da obrigação. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 24/08/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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