TJDF APC - 887392-20140110163507APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA REFORMADA. 1. É sabido que a fixação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, sendo exigíveis daquele que deles necessita àquele que os pode prestar, na medida de suas possibilidades econômicas; 2. Resultando da análise dos documentos coligidos aos autos que o montante de dois salários mínimos para cada alimentanda exorbita as possibilidades do alimentante, mostra-se adequada sua redução para o montante mais adequado, no caso, para o importe de um salário-mínimo para cada uma; 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA REFORMADA. 1. É sabido que a fixação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, sendo exigíveis daquele que deles necessita àquele que os pode prestar, na medida de suas possibilidades econômicas; 2. Resultando da análise dos documentos coligidos aos autos que o montante de dois salários mínimos para cada alimentanda exorbita as possibilidades do alimentante, mostra-se adequada sua redução para o montante mais adequado, no caso, para o importe de um salário-mínimo para cada uma; 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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