TJDF APC - 887411-20130710286586APC
CIVIL E PROCESSO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUITAÇÃO. IMÓVEL HIPOTECADO. ESCRITURA DEFINITIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA. RECÍPROCA. DESIGUAL. 1. A instituição bancária é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de tornar inviável o cumprimento da sentença (outorga definitiva da escritura do imóvel quitado pelo comprador), uma vez que a hipoteca é a seu favor. Precedente STJ. 2. Diante da legitimidade, os termos da condenação também recaem sobre o banco, que deverá arcar com eventual pagamento de multa pelo descumprimento da sentença. 3. Como a sucumbência foi recíproca e desigual, a divisão das custas processuais e honorários advocatícios deverá se adequar a situação dos autos, não podendo ser pro rata. 4. A aplicação de multa por litigância de má-fé somente é cabível quando a conduta da parte se amolda àquelas previstas no art. 17 do CPC. 5. Preliminar de ilegitimidade passiva e litigância de má-fé rejeitada e recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUITAÇÃO. IMÓVEL HIPOTECADO. ESCRITURA DEFINITIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA. RECÍPROCA. DESIGUAL. 1. A instituição bancária é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de tornar inviável o cumprimento da sentença (outorga definitiva da escritura do imóvel quitado pelo comprador), uma vez que a hipoteca é a seu favor. Precedente STJ. 2. Diante da legitimidade, os termos da condenação também recaem sobre o banco, que deverá arcar com eventual pagamento de multa pelo descumprimento da sentença. 3. Como a sucumbência foi recíproca e desigual, a divisão das custas processuais e honorários advocatícios deverá se adequar a situação dos autos, não podendo ser pro rata. 4. A aplicação de multa por litigância de má-fé somente é cabível quando a conduta da parte se amolda àquelas previstas no art. 17 do CPC. 5. Preliminar de ilegitimidade passiva e litigância de má-fé rejeitada e recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão