TJDF APC - 887489-20150110546604APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TERRACAP. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DESÍDIA COMPROVADA. PRAZO. CINCO ANOS. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Reconhece-se a prescrição intercorrente quando, aviada a demanda executiva, a parte queda-se inerte em promover o andamento do autos por prazo suficiente para o reconhecimento da prescrição. 1.1. Na hipótese dos autos, o exeqüente foi intimado a retirar a carta precatória de intimação do devedor acerca da penhora, ficando inerte por mais de seis anos, e só comparecendo ao feito porque intimado para tanto, ainda assim sem comprovar, na oportunidade, o cumprimento da diligência; 2. Aplica-se o prazo prescricional de cinco anos (art. 206, §5°, inc. I, do Código Civil) quando a execução tem por base dívida líquida constante de instrumento particular; 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TERRACAP. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DESÍDIA COMPROVADA. PRAZO. CINCO ANOS. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Reconhece-se a prescrição intercorrente quando, aviada a demanda executiva, a parte queda-se inerte em promover o andamento do autos por prazo suficiente para o reconhecimento da prescrição. 1.1. Na hipótese dos autos, o exeqüente foi intimado a retirar a carta precatória de intimação do devedor acerca da penhora, ficando inerte por mais de seis anos, e só comparecendo ao feito porque intimado para tanto, ainda assim sem comprovar, na oportunidade, o cumprimento da diligência; 2. Aplica-se o prazo prescricional de cinco anos (art. 206, §5°, inc. I, do Código Civil) quando a execução tem por base dívida líquida constante de instrumento particular; 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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