TJDF APC - 887492-20120111624053APC
DEVEDOR. EMBARGOS. AVAL. ARTIGOS 897 A 899. CÓDIGO CIVIL. NULIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. AVALISTA. QUADRO SOCIETÁRIO. RETIRADA. OBRIGAÇÃO. PERMANÊNCIA. 1. Consoante artigos 897 a 899, todos do Código Civil, é válido o aval dado em título de crédito com obrigação de pagar soma determinada, bastando a assinatura do avalista no verso ou no anverso do referido título, assumindo, também ele, a totalidade da obrigação que, adimplindo, adquire o direito de regresso sobre o avalisado e os demais coobrigados. 2. Descabida a alegação de nulidade do aval ao entendimento da desobrigação da avalista que se retira do quadro societário antes do ajuizamento da execução do título de crédito no qual conste o aval. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DEVEDOR. EMBARGOS. AVAL. ARTIGOS 897 A 899. CÓDIGO CIVIL. NULIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. AVALISTA. QUADRO SOCIETÁRIO. RETIRADA. OBRIGAÇÃO. PERMANÊNCIA. 1. Consoante artigos 897 a 899, todos do Código Civil, é válido o aval dado em título de crédito com obrigação de pagar soma determinada, bastando a assinatura do avalista no verso ou no anverso do referido título, assumindo, também ele, a totalidade da obrigação que, adimplindo, adquire o direito de regresso sobre o avalisado e os demais coobrigados. 2. Descabida a alegação de nulidade do aval ao entendimento da desobrigação da avalista que se retira do quadro societário antes do ajuizamento da execução do título de crédito no qual conste o aval. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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