TJDF APC - 887506-20140110440689APC
AÇÃO ANULATÓRIA. LICITAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. DEFESA. CERCEAMENTO. INOCORRÊNCIA. SEBRAE. MICROEMPRESA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 .Sendo o juiz o destinatário das provas e entendendo estar o feito suficientemente instruído para formação de seu convencimento, a medida que se impõe é o indeferimento das provas testemunhal, prestigiando a economia e celeridade processuais sem que tal fato caracterize cerceamento de defesa. 2 .Não deve ser considerada ilegal a correção de erro acontecido durante procedimento licitatório, no exame das propostas e que oportunizou a parte prejudicada a se manifestar logo após tomar conhecimento das propostas e ter ciência de que seu direito de preferência não foi observado. 3. Agravo retido e apelação desprovidos.
Ementa
AÇÃO ANULATÓRIA. LICITAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. DEFESA. CERCEAMENTO. INOCORRÊNCIA. SEBRAE. MICROEMPRESA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 .Sendo o juiz o destinatário das provas e entendendo estar o feito suficientemente instruído para formação de seu convencimento, a medida que se impõe é o indeferimento das provas testemunhal, prestigiando a economia e celeridade processuais sem que tal fato caracterize cerceamento de defesa. 2 .Não deve ser considerada ilegal a correção de erro acontecido durante procedimento licitatório, no exame das propostas e que oportunizou a parte prejudicada a se manifestar logo após tomar conhecimento das propostas e ter ciência de que seu direito de preferência não foi observado. 3. Agravo retido e apelação desprovidos.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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