TJDF APC - 887585-20120111626740APC
APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. QUEDA SOFRIDA NO INTERIOR DE CASA DE FESTA. AUSÊNCIA DE CORRIMÃO EM ESCADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS ESTÉTICOS NÃO CARACTERIZADOS. 1. Evidenciada a relação consumerista, dispensa-se a comprovação da culpa ou do dolo do fornecedor do serviço, em se tratando de apuração de responsabilidade por danos causados a consumidores. Cabe ao réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 333, II, do CPC). 2. Comprovados os gastos despendidos com tratamento médico, incluindo medicamentos, cadeira de rodas, muleta e gastos extraordinários com empregada doméstica, devem tais despesas ser ressarcidas pela requerida. 3. Os lucros cessantes correspondem àquilo que a pessoa, efetivamente, deixou de lucrar, ou seja, significam um ganho que inevitavelmente auferiria em decorrência de acontecimento certo e determinado, sendo que, assim como os danos materiais em geral, foram cabalmente demonstrados pelo conjunto probatório dos autos. 4. Ficou devidamente comprovado que o valor da dívida hospitalar foi desembolsado pelo plano de saúde e não pela autora. Por isso a despesas não é reembolsável em proveito do segurado. 5. Apesar da extensão cirúrgica sofrida pela autora, verifica-se que a cicatriz restou pequena e de difícil visualização, de forma que não se vislumbra qualquer obstáculo à convivência social apta a gerar a necessidade de compensação por danos estéticos. 6. O valor do quantum fixado na sentença, a título de indenização por dano moral, não atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter didático-pedagógico da medida, merecendo majoração. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. QUEDA SOFRIDA NO INTERIOR DE CASA DE FESTA. AUSÊNCIA DE CORRIMÃO EM ESCADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS ESTÉTICOS NÃO CARACTERIZADOS. 1. Evidenciada a relação consumerista, dispensa-se a comprovação da culpa ou do dolo do fornecedor do serviço, em se tratando de apuração de responsabilidade por danos causados a consumidores. Cabe ao réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 333, II, do CPC). 2. Comprovados os gastos despendidos com tratamento médico, incluindo medicamentos, cadeira de rodas, muleta e gastos extraordinários com empregada doméstica, devem tais despesas ser ressarcidas pela requerida. 3. Os lucros cessantes correspondem àquilo que a pessoa, efetivamente, deixou de lucrar, ou seja, significam um ganho que inevitavelmente auferiria em decorrência de acontecimento certo e determinado, sendo que, assim como os danos materiais em geral, foram cabalmente demonstrados pelo conjunto probatório dos autos. 4. Ficou devidamente comprovado que o valor da dívida hospitalar foi desembolsado pelo plano de saúde e não pela autora. Por isso a despesas não é reembolsável em proveito do segurado. 5. Apesar da extensão cirúrgica sofrida pela autora, verifica-se que a cicatriz restou pequena e de difícil visualização, de forma que não se vislumbra qualquer obstáculo à convivência social apta a gerar a necessidade de compensação por danos estéticos. 6. O valor do quantum fixado na sentença, a título de indenização por dano moral, não atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter didático-pedagógico da medida, merecendo majoração. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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