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Jurisprudência


TJDF APC - 887589-20140310105246APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO ODONTOLÓGICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, CPC). 2. Os danos materiais necessitam ser devidamente comprovados. 3. O dever de indenizar por danos morais decorre de violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e sofrimento psíquico que atinjam a vítima, em especial, a sua dignidade. 4. Não caracterizam ofensa a direitos da personalidade mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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