TJDF APC - 887590-20130110027726APC
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA ACIDENTÁRIA. ACIDENTE LABORAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. CANCELAMENTO POSTERIOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIREITO SUBJETIVO INEXISTENTE. 1. O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias, em razão de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. 2. Se a parte autora não apresenta perda da capacidade laborativa, nem moléstias que tenham relação de pertinência com o trabalho que desempenhava, não faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário, tampouco à sua conversão em auxílio-acidente ou à concessão de aposentadoria por invalidez acidentária. 3. Se o laudo pericial oficial mostra-se detalhado e conclusivo, tendo sido devidamente elaborado, bem como não restando demonstrado, de forma contundente, elementos hábeis a infirmar o contido no trabalho do perito, que se reveste do caráter de imparcialidade, dispõe, pois, de elementos suficientes ao livre convencimento do julgador. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA ACIDENTÁRIA. ACIDENTE LABORAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. CANCELAMENTO POSTERIOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIREITO SUBJETIVO INEXISTENTE. 1. O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias, em razão de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. 2. Se a parte autora não apresenta perda da capacidade laborativa, nem moléstias que tenham relação de pertinência com o trabalho que desempenhava, não faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário, tampouco à sua conversão em auxílio-acidente ou à concessão de aposentadoria por invalidez acidentária. 3. Se o laudo pericial oficial mostra-se detalhado e conclusivo, tendo sido devidamente elaborado, bem como não restando demonstrado, de forma contundente, elementos hábeis a infirmar o contido no trabalho do perito, que se reveste do caráter de imparcialidade, dispõe, pois, de elementos suficientes ao livre convencimento do julgador. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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