TJDF APC - 887732-20140110490179APC
CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO POR MAIS DE CINCO HORAS, SEGUIDO DE CANCELAMENTO DO VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Comprovado o dano e o nexo causal, impõe-se ao transportador o dever de indenizar, o que abrange tanto o dano material como o moral. 2. O atraso superior a cinco horas seguido do cancelamento do vôo traduzem-se na oferta de um serviço defeituoso, nos termos do §1º do art. 14 do CDC, uma vez que não forneceu a segurança que o consumidor dele podia esperar, passível de indenização pelo abalo moral ocasionado. 3. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 4. Recurso provido.
Ementa
CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO POR MAIS DE CINCO HORAS, SEGUIDO DE CANCELAMENTO DO VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Comprovado o dano e o nexo causal, impõe-se ao transportador o dever de indenizar, o que abrange tanto o dano material como o moral. 2. O atraso superior a cinco horas seguido do cancelamento do vôo traduzem-se na oferta de um serviço defeituoso, nos termos do §1º do art. 14 do CDC, uma vez que não forneceu a segurança que o consumidor dele podia esperar, passível de indenização pelo abalo moral ocasionado. 3. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão