TJDF APC - 887755-20090710333725APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CPC. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1. Nos casos em que a citação da parte contrária não foi promovida pela parte autora na forma e prazos estabelecidos no artigo 219 do Código de Processo Civil, o prazo prescricional não é interrompido, de tal modo que, operada a prescrição da pretensão executiva deduzida nos autos, mantém-se a sentença que a declarou, extinguindo o feito com base nos artigos 219, §3º, e 269, IV, do CPC. 2. Apelação não provida. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CPC. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1. Nos casos em que a citação da parte contrária não foi promovida pela parte autora na forma e prazos estabelecidos no artigo 219 do Código de Processo Civil, o prazo prescricional não é interrompido, de tal modo que, operada a prescrição da pretensão executiva deduzida nos autos, mantém-se a sentença que a declarou, extinguindo o feito com base nos artigos 219, §3º, e 269, IV, do CPC. 2. Apelação não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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