TJDF APC - 887796-20130710263300APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. RESTRIÇÃO DO DIREITO DE PERNOITE. POSSIBILIDADE NECESSIDADE REAPROXIMAÇÃO DE FORMA GRADUAL. MODIFIDAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. CABIMENTO. 1. Havendo parecer emitido pela Secretaria Psicossocial Judiciária, apontando a necessidade de que a reaproximação da autora com sua filha seja implementada de forma gradual, mostra-se justificável a suspensão do direito de pernoite da infante na residência da genitora, até que sejam restabelecidos os laços afetivos, devendo a restrição permanecer até que seja realizada nova avaliação pelo setor técnico. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. RESTRIÇÃO DO DIREITO DE PERNOITE. POSSIBILIDADE NECESSIDADE REAPROXIMAÇÃO DE FORMA GRADUAL. MODIFIDAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. CABIMENTO. 1. Havendo parecer emitido pela Secretaria Psicossocial Judiciária, apontando a necessidade de que a reaproximação da autora com sua filha seja implementada de forma gradual, mostra-se justificável a suspensão do direito de pernoite da infante na residência da genitora, até que sejam restabelecidos os laços afetivos, devendo a restrição permanecer até que seja realizada nova avaliação pelo setor técnico. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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