TJDF APC - 887809-20130710346436APC
PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. CIRURGIA. RECUSA. DANO MORAL. VALOR. 1. Celebrado contrato de plano de saúde (fls.18/33), a relação das partes subsume-se às normas da Lei 9.656/98 e, subsidiariamente, ao Código de Defesa do consumidor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90), conforme Súmula 469 do STJ. 2. É obrigatória a cobertura securitária da operadora do plano de saúde para realização de gastroplastia quando comprovada pelo profissional da saúde a necessidade do procedimento e presença dos requisitos legais. 3. A possibilidade de perda da função motora como consequência pela não realização da cirurgia bariátrica configura causa de danos morais a serem indenizados. 4. O valor da indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame das condições pessoais e econômicas das partes, de modo a servir como compensação pela apreensão padecida e inibição à conduta lesiva praticada. 5. Adequado o quantum da indenização por danos morais em virtude de recusa de cirurgia bariátrica de urgência com possibilidade de grave risco (iminente perda da função motora do paciente). 6. Recurso da ré conhecido e desprovido 7. Recurso da autora conhecido e provido.
Ementa
PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. CIRURGIA. RECUSA. DANO MORAL. VALOR. 1. Celebrado contrato de plano de saúde (fls.18/33), a relação das partes subsume-se às normas da Lei 9.656/98 e, subsidiariamente, ao Código de Defesa do consumidor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90), conforme Súmula 469 do STJ. 2. É obrigatória a cobertura securitária da operadora do plano de saúde para realização de gastroplastia quando comprovada pelo profissional da saúde a necessidade do procedimento e presença dos requisitos legais. 3. A possibilidade de perda da função motora como consequência pela não realização da cirurgia bariátrica configura causa de danos morais a serem indenizados. 4. O valor da indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame das condições pessoais e econômicas das partes, de modo a servir como compensação pela apreensão padecida e inibição à conduta lesiva praticada. 5. Adequado o quantum da indenização por danos morais em virtude de recusa de cirurgia bariátrica de urgência com possibilidade de grave risco (iminente perda da função motora do paciente). 6. Recurso da ré conhecido e desprovido 7. Recurso da autora conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
24/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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