TJDF APC - 887832-20140111863715APC
CIVIL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SERASA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1. Restou comprovado nos autos que a inscrição do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito decorreu de fraude efetuada por terceira pessoa que requereu cartão de crédito com os dados da apelante e efetuou várias compras sem pagar o referido cartão. 2. A reparação por dano moral decorre da simples inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, sendo presumido o dano. 3. Para o arbitramento do valor de indenização de danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar quantia razoável, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. Manutenção do valor estipulado na sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SERASA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1. Restou comprovado nos autos que a inscrição do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito decorreu de fraude efetuada por terceira pessoa que requereu cartão de crédito com os dados da apelante e efetuou várias compras sem pagar o referido cartão. 2. A reparação por dano moral decorre da simples inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, sendo presumido o dano. 3. Para o arbitramento do valor de indenização de danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar quantia razoável, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. Manutenção do valor estipulado na sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
21/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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