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Jurisprudência


TJDF APC - 888166-20141010069668APC

Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO NA FAIXA DE PEDESTRES. MORTE DA VÍTIMA. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. MAJORAÇÃO DANO MORAL. 1. Existindo na apólice expressa e inequívoca exclusão da responsabilidade a título de danos morais, estes não podem ser imputados à seguradora, a qual só responde nos limites contratados, a teor da súmula 402 do Superior Tribunal de Justiça. 2. O arbitramento da indenização a título de danos morais objetiva a compensação pelo sofrimento suportado pela vítima e a punição do ofensor, observando-se a capacidade econômica das partes. 3. Recursos dos réus desprovidos e dos autores provido.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 20/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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