TJDF APC - 888166-20141010069668APC
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO NA FAIXA DE PEDESTRES. MORTE DA VÍTIMA. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. MAJORAÇÃO DANO MORAL. 1. Existindo na apólice expressa e inequívoca exclusão da responsabilidade a título de danos morais, estes não podem ser imputados à seguradora, a qual só responde nos limites contratados, a teor da súmula 402 do Superior Tribunal de Justiça. 2. O arbitramento da indenização a título de danos morais objetiva a compensação pelo sofrimento suportado pela vítima e a punição do ofensor, observando-se a capacidade econômica das partes. 3. Recursos dos réus desprovidos e dos autores provido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO NA FAIXA DE PEDESTRES. MORTE DA VÍTIMA. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. MAJORAÇÃO DANO MORAL. 1. Existindo na apólice expressa e inequívoca exclusão da responsabilidade a título de danos morais, estes não podem ser imputados à seguradora, a qual só responde nos limites contratados, a teor da súmula 402 do Superior Tribunal de Justiça. 2. O arbitramento da indenização a título de danos morais objetiva a compensação pelo sofrimento suportado pela vítima e a punição do ofensor, observando-se a capacidade econômica das partes. 3. Recursos dos réus desprovidos e dos autores provido.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
20/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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