TJDF APC - 888178-20120111187176APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEILÃO. PREÇO VIL. ÔNUS DE PROVA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. 1. Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, sob pena de ver a pretensão constante da peça vestibular julgada improcedente. 2. Se a importância obtida no leilão supera a metade do valor da avaliação do bem, afasta-se a pecha de preço vil. 3. Eventual ausência de comunicação da venda do veículo alienado acarretaria a quitação do saldo devedor. Se a quantia da venda foi equivalente ao débito, ocasionando a satisfação da dívida, inexiste qualquer prejuízo ao devedor. 4. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEILÃO. PREÇO VIL. ÔNUS DE PROVA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. 1. Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, sob pena de ver a pretensão constante da peça vestibular julgada improcedente. 2. Se a importância obtida no leilão supera a metade do valor da avaliação do bem, afasta-se a pecha de preço vil. 3. Eventual ausência de comunicação da venda do veículo alienado acarretaria a quitação do saldo devedor. Se a quantia da venda foi equivalente ao débito, ocasionando a satisfação da dívida, inexiste qualquer prejuízo ao devedor. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
20/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão