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Jurisprudência


TJDF APC - 888178-20120111187176APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEILÃO. PREÇO VIL. ÔNUS DE PROVA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. 1. Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, sob pena de ver a pretensão constante da peça vestibular julgada improcedente. 2. Se a importância obtida no leilão supera a metade do valor da avaliação do bem, afasta-se a pecha de preço vil. 3. Eventual ausência de comunicação da venda do veículo alienado acarretaria a quitação do saldo devedor. Se a quantia da venda foi equivalente ao débito, ocasionando a satisfação da dívida, inexiste qualquer prejuízo ao devedor. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 20/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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