TJDF APC - 888639-20140111131779APC
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA GENITORA. LAR DE REFERÊNCIA. INTERESSE DO MENOR. O ordenamento jurídico elegeu a guarda compartilhada, via de regra, como o regime adequado para a preservação do bem estar do menor e a continuidade de suas relações de parentesco, o que é viabilizado pela existência de relacionamento amigável e cordial entre os pais da criança. A mudança de domicílio da genitora para unidade da federação diversa não se mostra suficiente para definição do lar de referência na guarda compartilhada, que deve levar em consideração o melhor interesse da criança, nos seus aspectos físicos, psíquicos, educacionais e morais. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA GENITORA. LAR DE REFERÊNCIA. INTERESSE DO MENOR. O ordenamento jurídico elegeu a guarda compartilhada, via de regra, como o regime adequado para a preservação do bem estar do menor e a continuidade de suas relações de parentesco, o que é viabilizado pela existência de relacionamento amigável e cordial entre os pais da criança. A mudança de domicílio da genitora para unidade da federação diversa não se mostra suficiente para definição do lar de referência na guarda compartilhada, que deve levar em consideração o melhor interesse da criança, nos seus aspectos físicos, psíquicos, educacionais e morais. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
24/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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