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Jurisprudência


TJDF APC - 888795-20140610107007APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO E ESBULHO. IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS. POSSE. EXTRAPOLAMENTO DO ADQUIRIDO. AFERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. DEFERIMENTO. ADEQUAÇÃO. EXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. 1. A comprovação da posse consubstancia premissa genética da invocação da proteção possessória, estando sua demonstração debitada à parte autora, por traduzir fato constitutivo do direito invocado, resultando que, se desincumbindo linearmente desse ônus, evidenciado que efetivamente detém fisicamente o imóvel litigioso munida de título apto a lastrear a posse que exercita, o direito possessório que invoca resta guarnecido de sustentação, determinando a concessão da proteção possessória vindicada (CPC, arts. 333, I, e 927, I). 2. Evidenciado que a posse exercida pela vindicante da proteção possessória emerge de justo título, alcança gleba contígua a imóvel rural cuja propriedade ostenta e não exorbitara os direitos que lhe foram transmitido pelo primitivo possuidor, deve-lhe ser assegurada proteção contra os atos turbativos praticados pelo terceiro que, invocando a detenção de justo título, pretende sobrepor os direitos que ventilara sem evidenciar que jamais exercitara atos de detenção física sobre a coisa litigiosa e que são aptos a infirmarem o título exibido pela contraparte. 3. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. Unânime.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 26/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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