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Jurisprudência


TJDF APC - 888804-20150110508003APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO. FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO. CONTRATO. SERVIÇOS. EXECUÇÃO PARCIAL. PAGAMENTO PARCIAL. CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO. VALOR RESIDUAL A RECEBER. SERVIÇOS REMANESCENTES. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO. PROVA. ÔNUS DO CONTRATADO. NÃO EVIDENCIAÇÃO. PEDIDO. REJEIÇÃO. (CPC, ART. 333, I). SENTENÇA MANTIDA. 1.Cuidando a pretensão condenatória que formulara da percepção da importância que individualizara ao fundamento de que executara os serviços convencionados além do pagamento que lhe fora destinado, sobejando crédito residual, à parte autora resta imputado o ônus de evidenciar o que ventilara, à medida que a comprovação da prestação sem a correspondente contrapartida, como fato positivo, traduz o fato constitutivo do direito que invocara, resultando daincompletude do arcabouço probatório e a renitência em torná-lo eficiente ao desiderato perseguido a rejeição do pedido na moldura formulada como expressão da cláusula geral que modula a repartição do ônus probatório (CPC, art. 333, I). 2. Perseguindo a parte sua contemplação com as importâncias que individualizara como pagamento do valor residual que lhe seria devido em decorrência dos serviços que teria executado, sem a devida contrapartida, em adimplemento do objeto do contrato de prestação de serviços de fabricação e instalação de esquadrias de alumínio firmado com a contratante, competia-lhe evidenciar que efetivamente prestara a íntegra dos serviços que lhe estavam debitados ou, ainda, que somente não os executara em decorrência da inadimplência da contratante, derivando da inexistência de suporte probatório dos fatos içados como supedâneo do direito invocado a rejeição do pedido como imperativo da não realização do ônus probatório que lhe estava reservado. 3.Apelação conhecida e desprovida. Unânime.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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