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Jurisprudência


TJDF APC - 889620-20120310217497APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. TERMO FINAL ATÉ O FILHO COMPLETAR 25 ANOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. PRESTAÇÕES VINCENDAS. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1. Reconhece-se a culpa concorrente no acidente quando a vítima adentra de bicicleta, de forma imprevista na via, na contramão de direção, é atingida por mangueira içada por caminhão da primeira ré e cai diante de caminhão da segunda ré que a atropela, sem que a primeira ré tivesse providenciado o devido isolamento da área. 2. Não comprovada a remuneração mensal percebida pelo falecido, a pensão dos seus dependentes deve ser fixada com base no salário mínimo, na proporção de 2/3 deste, já que o outro 1/3 presume-se destinados aos gastos pessoais da vítima, devendo-se reduzir para 1/3 do salário mínimo, diante da ocorrência de culpa concorrente pelo evento danoso. 3. Para garantir o pagamento das prestações vincendas, de natureza alimentar, o juiz pode determinar a constituição de capital pela empresa ré (CPC 475-Q). 4. A morte do genitor, vítima de atropelamento de caminhão, causa aos filhos sofrimento, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar, ensejando a recomposição de danos morais. 5. Para o arbitramento da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, 50.000,00 para cada autor. 6. Deu-se provimento parcial ao apelo dos autores.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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