TJDF APC - 889902-20110111696813APC
CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROFESSOR. RETIRADA DO ALUNO DE SALA DE AULA MEDIANTE PUXÃO PELO BRAÇO E EXPRESSÕES OFENSIVAS. EXCESSO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALORAÇÃO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. O Estado será responsável pelos atos danosos que os seus agentes praticarem, quando atuarem na qualidade de agentes públicos, conforme dispõe o artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Demonstrados, na hipótese concreta, os requisitos caracterizadores do dano, quais sejam, ato ilícito, fato lesivo e nexo causal, configura-se a responsabilidade civil do Estado pela atuação do professor na retirada do aluno de sala de aula, mediante postura exasperada e não condizente com o ofício que desempenha, causadora de constrangimento e ofensa à honra subjetiva do aluno. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROFESSOR. RETIRADA DO ALUNO DE SALA DE AULA MEDIANTE PUXÃO PELO BRAÇO E EXPRESSÕES OFENSIVAS. EXCESSO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALORAÇÃO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. O Estado será responsável pelos atos danosos que os seus agentes praticarem, quando atuarem na qualidade de agentes públicos, conforme dispõe o artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Demonstrados, na hipótese concreta, os requisitos caracterizadores do dano, quais sejam, ato ilícito, fato lesivo e nexo causal, configura-se a responsabilidade civil do Estado pela atuação do professor na retirada do aluno de sala de aula, mediante postura exasperada e não condizente com o ofício que desempenha, causadora de constrangimento e ofensa à honra subjetiva do aluno. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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