TJDF APC - 889910-20100111654814APC
EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A sucessão empresarial pode ser presumida quandoháuma empresa estabelecida em endereço anteriormente ocupado por empresa que desenvolvia atividade empresarial semelhante ou mesmo idêntica. 2 - Ausente o dever de indenizar, quando não comprovado nos autos a ocorrência de ato ilícito praticado pela Apelada. Portanto, não há que se falar em reparação de danos materiais. Apelação Cível desprovida.
Ementa
EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A sucessão empresarial pode ser presumida quandoháuma empresa estabelecida em endereço anteriormente ocupado por empresa que desenvolvia atividade empresarial semelhante ou mesmo idêntica. 2 - Ausente o dever de indenizar, quando não comprovado nos autos a ocorrência de ato ilícito praticado pela Apelada. Portanto, não há que se falar em reparação de danos materiais. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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