TJDF APC - 890127-20130111916246APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CALHAS. INUNDAÇÃO. ORÇAMENTO. SERVIÇOS. APENAS EM PARTE COMPATÍVEIS COM AS PROVAS DOS AUTOS. PERÍCIA JUDICIAL. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Segundo as provas dos autos, especialmente a perícia judicial, não é possível constatar que o piso flutuante tenha sido danificado a ponto de necessitar de integral substituição, motivo pelo qual não deve ser provido o pedido de indenização material em relação a esse item. 2. O apelante não comprovou que as calhas referentes ao telhado da garagem tenham sido substituídas ou reparadas, merecendo prestigio a conclusão pericial no sentido de que se revela necessária a intervenção nesse sistema de escoamento, assim como deve prevalecer o valor do serviço indicado no orçamento apresentado. 3. Embora a perícia técnica não tenha constatado danos decorrentes da inundação no sistema elétrico, não consta do orçamento utilizado como base pelo d. Julgador qualquer serviço ou valor referente a esse item. 4. O risco suportado pela autora/apelada e sua família, decorrente do contato entre a grande quantidade de água e a eletricidade, risco este confirmado pela perícia judicial, é o bastante para caracterizar o dano moral passível de compensação, excetuando a regra geral de que o inadimplemento contratual não dá ensejo a esse tipo de compensação. 5. A compensação por danos morais deve ser fixada respeitadas as peculiaridades do caso concreto, a proporcionalidade e razoabilidade, para não acarretar enriquecimento sem causa, nem vilipendiar o caráter punitivo da penalidade. 6. Mostrando-se o valor da condenação em patamar razoável, deve ser mantido o valor fixado na sentença. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CALHAS. INUNDAÇÃO. ORÇAMENTO. SERVIÇOS. APENAS EM PARTE COMPATÍVEIS COM AS PROVAS DOS AUTOS. PERÍCIA JUDICIAL. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Segundo as provas dos autos, especialmente a perícia judicial, não é possível constatar que o piso flutuante tenha sido danificado a ponto de necessitar de integral substituição, motivo pelo qual não deve ser provido o pedido de indenização material em relação a esse item. 2. O apelante não comprovou que as calhas referentes ao telhado da garagem tenham sido substituídas ou reparadas, merecendo prestigio a conclusão pericial no sentido de que se revela necessária a intervenção nesse sistema de escoamento, assim como deve prevalecer o valor do serviço indicado no orçamento apresentado. 3. Embora a perícia técnica não tenha constatado danos decorrentes da inundação no sistema elétrico, não consta do orçamento utilizado como base pelo d. Julgador qualquer serviço ou valor referente a esse item. 4. O risco suportado pela autora/apelada e sua família, decorrente do contato entre a grande quantidade de água e a eletricidade, risco este confirmado pela perícia judicial, é o bastante para caracterizar o dano moral passível de compensação, excetuando a regra geral de que o inadimplemento contratual não dá ensejo a esse tipo de compensação. 5. A compensação por danos morais deve ser fixada respeitadas as peculiaridades do caso concreto, a proporcionalidade e razoabilidade, para não acarretar enriquecimento sem causa, nem vilipendiar o caráter punitivo da penalidade. 6. Mostrando-se o valor da condenação em patamar razoável, deve ser mantido o valor fixado na sentença. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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