TJDF APC - 890133-20140610096817APC
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Havendo pagamento de prestações consideráveis do contrato firmado entre as partes, ainda que havendo insuficiência obrigacional, esta poderá ser relativizada, com o fim da preservação da relevância social do contrato, desde que preenchidos os seguintes requisitos: prestação realizada que atenda à finalidade do negócio jurídico; boa-fé objetiva na execução do contrato; preservação do equilíbrio contratual; ausência de enriquecimento sem causa e de abuso de direito, de parte a parte. 2. Na espécie, o devedor, embora regularmente citado da ação de busca e apreensão, quedou-se inerte, demonstrando desinteresse na manutenção do contrato, pois além de não purgar a mora, deixou de apresentar qualquer justificativa ou proposta para o pagamento do remanescente da dívida. 3. Ausente a boa-fé objetiva, que deve permear a relação havida entre os contratantes, não há como acolher a tese do adimplemento substancial, ainda que parcela significativa da dívida tenha sido quitada (aproximadamente 77% do contrato). 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Havendo pagamento de prestações consideráveis do contrato firmado entre as partes, ainda que havendo insuficiência obrigacional, esta poderá ser relativizada, com o fim da preservação da relevância social do contrato, desde que preenchidos os seguintes requisitos: prestação realizada que atenda à finalidade do negócio jurídico; boa-fé objetiva na execução do contrato; preservação do equilíbrio contratual; ausência de enriquecimento sem causa e de abuso de direito, de parte a parte. 2. Na espécie, o devedor, embora regularmente citado da ação de busca e apreensão, quedou-se inerte, demonstrando desinteresse na manutenção do contrato, pois além de não purgar a mora, deixou de apresentar qualquer justificativa ou proposta para o pagamento do remanescente da dívida. 3. Ausente a boa-fé objetiva, que deve permear a relação havida entre os contratantes, não há como acolher a tese do adimplemento substancial, ainda que parcela significativa da dívida tenha sido quitada (aproximadamente 77% do contrato). 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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