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Jurisprudência


TJDF APC - 890134-20140810065149APC

Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTENIDADE C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO DESARRAZOADA. DIMINUIÇÃO. DEFERIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 2. Aos filhos é dado usufruir do mesmo padrão de vida dos seus genitores, cabendo a estes contribuir, de maneira equivalente, para o custeio das despesas do menor; 3. É sabido que a fixação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, sendo exigíveis daquele que deles necessita àquele que os pode prestar, na medida de suas possibilidades econômicas; 4. Os alimentos devem ser fixados no patamar de 15% sobre o salário mínimo, em atenção ao binômio: necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, de modo a se alcançar o critério da proporcionalidade e encontrar-se o valor justo e adequado ao caso concreto, não inviabilizando a própria subsistência daquele que presta alimentos. 5. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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