TJDF APC - 890148-20140111920487APC
CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. HOMENAGEM AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, §1º, CC). SENTENÇA MANTIDA. 1. Constitui premissa básica para o arbitramento de alimentos a conjugação do binômio necessidade-possibilidade, consoante dogmática do art. 1.694, § 1º, do Código Civil. 2. Colhe-se da jurisprudência desta Corte que, Constatando-se que o valor arbitrado a título de alimentos pelo juiz sentenciante mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizada a pretensão recursal de modificação do quantum fixado. Precedente (TJDFT, Acórdão n.817223, 20130910129020APC, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/09/2014, Publicado no DJE: 09/09/2014. Pág.: 63). 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. HOMENAGEM AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, §1º, CC). SENTENÇA MANTIDA. 1. Constitui premissa básica para o arbitramento de alimentos a conjugação do binômio necessidade-possibilidade, consoante dogmática do art. 1.694, § 1º, do Código Civil. 2. Colhe-se da jurisprudência desta Corte que, Constatando-se que o valor arbitrado a título de alimentos pelo juiz sentenciante mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizada a pretensão recursal de modificação do quantum fixado. Precedente (TJDFT, Acórdão n.817223, 20130910129020APC, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/09/2014, Publicado no DJE: 09/09/2014. Pág.: 63). 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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