TJDF APC - 890150-20140510137313APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVELIA. DIREITO INDISPONÍVEL. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO PONDERADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não se fala em revelia quando se discute direito indisponível. Ademais, o réu se fez presente à audiência, conforme exigência do artigo 7º, da Lei de Alimentos. 2 - Na fixação do valor devido a título de alimentos, devem ser ponderadas a necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 3 - A obrigação alimentícia incumbe a ambos os genitores, na medida de suas possibilidades. 4 - In casu, sendo apenas um filho, mostra-se razoável a fixação da obrigação alimentar no percentual de 15% dos rendimentos brutos do genitor, ressalvados os descontos obrigatórios. 5 - Recurso conhecido, o qual se nega provimento.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVELIA. DIREITO INDISPONÍVEL. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO PONDERADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não se fala em revelia quando se discute direito indisponível. Ademais, o réu se fez presente à audiência, conforme exigência do artigo 7º, da Lei de Alimentos. 2 - Na fixação do valor devido a título de alimentos, devem ser ponderadas a necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 3 - A obrigação alimentícia incumbe a ambos os genitores, na medida de suas possibilidades. 4 - In casu, sendo apenas um filho, mostra-se razoável a fixação da obrigação alimentar no percentual de 15% dos rendimentos brutos do genitor, ressalvados os descontos obrigatórios. 5 - Recurso conhecido, o qual se nega provimento.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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