TJDF APC - 890169-20140910024770APC
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. PERMANÊNCIA DO MENOR SOB OS CUIDADOS DA AVÓ APÓS O FALECIMENTO DA GENITORA. DESINTERESSE DO PAI. § 2º DO ART. 33 DO ECA. SITUAÇÃO PECULIAR CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. Restando evidenciado nos autos que o genitor não manifestou interesse no exercício da guarda de seu filho menor, bem assim que a criança encontra-se sob os zelosos cuidados da avó materna/Autora desde o falecimento da genitora, reforma-se a sentença para reconhecer-se a procedência do pedido inicial. Apelação Cível provida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. PERMANÊNCIA DO MENOR SOB OS CUIDADOS DA AVÓ APÓS O FALECIMENTO DA GENITORA. DESINTERESSE DO PAI. § 2º DO ART. 33 DO ECA. SITUAÇÃO PECULIAR CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. Restando evidenciado nos autos que o genitor não manifestou interesse no exercício da guarda de seu filho menor, bem assim que a criança encontra-se sob os zelosos cuidados da avó materna/Autora desde o falecimento da genitora, reforma-se a sentença para reconhecer-se a procedência do pedido inicial. Apelação Cível provida.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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