TJDF APC - 890368-20130810058262APC
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. SUSPEITA DE MANIPULAÇÃO. CONTRAPROVA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE ESTADO. 1. Em ação de investigação de paternidade, com coleta e envio de amostras de outras localidades, em que se suspeita de manipulação do material genético, prudente a realização de contraprova, por se tratar de ação de estado. 2. O direito de personalidade de conhecimento da identidade biológica, tutelado pelo postulado da dignidade da pessoa humana, possui natureza indisponível. 3. Agravo retido conhecido e provido. Apelação prejudicada.
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. SUSPEITA DE MANIPULAÇÃO. CONTRAPROVA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE ESTADO. 1. Em ação de investigação de paternidade, com coleta e envio de amostras de outras localidades, em que se suspeita de manipulação do material genético, prudente a realização de contraprova, por se tratar de ação de estado. 2. O direito de personalidade de conhecimento da identidade biológica, tutelado pelo postulado da dignidade da pessoa humana, possui natureza indisponível. 3. Agravo retido conhecido e provido. Apelação prejudicada.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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