APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL - PERFIL DO CONDUTOR - TERCEIRO CONDUTOR - EXCLUDENTE DE COBERTURA NÃO CONFIGURADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1. A teoria da asserção permite ao juiz verificar as condições da ação a partir das afirmações trazidas pelo autor em sua inicial, sem, todavia, adentrar profundamente nessa análise. Precedentes. 2. Não tendo a corretora participado como parte do contrato de seguro, não integrando a relação jurídica de direito material e não se obrigando à prestação dos serviços decorrentes do contrato do seguro, não pode ser responsabilizada por eventuais falhas na prestação dos serviços. 3. Se, no questionário de avaliação de risco, o segurado não se declara condutor exclusivo do veículo, o fato de o veículo ser conduzido eventualmente por terceiro, na ocorrência do sinistro, não configura a má-fé. 4. Rejeitaram-se as preliminares, negou-se provimento ao apelo da primeira requerida e deu-se provimento ao apelo da segunda requerida.