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Jurisprudência


TJDF APC - 890459-20080111170897APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ATUAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. OBRIGAÇÃO DE MEIO. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. ALEGAÇÃO AFASTADA. 1. Para se reconhecer a responsabilidade civil deve haver a configuração três pressupostos: conduta voluntária, comissiva ou omissiva, que viole um dever jurídico, dano suportado e liame entre a conduta e o dano. Se não ficar devidamente demonstrado que os advogados que patrocinaram o autor, no processo em que fora condenado, agiram com negligência, não há que se falar em indenização por danos materiais e morais. 2.Aaplicação da teoria da perda de uma chance para fins de responsabilização do advogado tem sido admitida, tão somente, quando houver chances reais e concretas de êxito. 3. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 18/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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