TJDF APC - 890539-20130710281925APC
CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO. DESEMPREGO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de revisão de alimentos, para reduzir a obrigação para o percentual de um salário mínimo. 2. Para a revisão do encargo alimentar é necessária a prova da alteração da situação financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades de quem recebe o benefício. 2.1. Art. 1.699 do Código Civil: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 3. Apesar de restar comprovado que o alimentante foi demitido de seu emprego, a temporária ausência de ocupação laboral, por si só, não é suficiente para ensejar a redução da verba alimentar, na forma pleiteada, na medida em que se trata de condição transitória. Além disso, restou demonstrada a capacidade laborativa do alimentante que, inclusive, montou um negócio próprio para prestação de serviços de engenharia. 4. Conclui-se que houve de fato uma redução da capacidade financeira do alimentante, porém, o pagamento de um salário mínimo revela-se razoável e proporcional tanto à capacidade de um jovem trabalhador como também às necessidades da alimentanda. 5. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO. DESEMPREGO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de revisão de alimentos, para reduzir a obrigação para o percentual de um salário mínimo. 2. Para a revisão do encargo alimentar é necessária a prova da alteração da situação financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades de quem recebe o benefício. 2.1. Art. 1.699 do Código Civil: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 3. Apesar de restar comprovado que o alimentante foi demitido de seu emprego, a temporária ausência de ocupação laboral, por si só, não é suficiente para ensejar a redução da verba alimentar, na forma pleiteada, na medida em que se trata de condição transitória. Além disso, restou demonstrada a capacidade laborativa do alimentante que, inclusive, montou um negócio próprio para prestação de serviços de engenharia. 4. Conclui-se que houve de fato uma redução da capacidade financeira do alimentante, porém, o pagamento de um salário mínimo revela-se razoável e proporcional tanto à capacidade de um jovem trabalhador como também às necessidades da alimentanda. 5. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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