TJDF APC - 890705-20130610144295APC
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDOMÍNIO IRREGULAR. POSSE. DEMONSTRADA. ESBULHO. CARACTERIZADO. ÁREA COMUM. POSSE DE TODOS OS CONDÔMINOS. 1. O direito de posse refere-se à situação de fato, cujo exercício deve se manifestar por meio de atos externos que demonstrem o animus domini, ou seja, a intenção de ter a coisa como sua. 2. Os depoimentos colhidos em audiência restaram uníssonos em admitir que a área cercada pertencia ao condomínio, como área comum. 3. É essencial, na ação de reintegração de posse, que seja reconhecida a posse do demandante para que seja julgado procedente o pedido de reintegração e restou demonstrado que o condomínio jamais deixou de exercer a posse sobre o bem, inclusive em defesa dos esbulhos perpetrados pelo réu. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDOMÍNIO IRREGULAR. POSSE. DEMONSTRADA. ESBULHO. CARACTERIZADO. ÁREA COMUM. POSSE DE TODOS OS CONDÔMINOS. 1. O direito de posse refere-se à situação de fato, cujo exercício deve se manifestar por meio de atos externos que demonstrem o animus domini, ou seja, a intenção de ter a coisa como sua. 2. Os depoimentos colhidos em audiência restaram uníssonos em admitir que a área cercada pertencia ao condomínio, como área comum. 3. É essencial, na ação de reintegração de posse, que seja reconhecida a posse do demandante para que seja julgado procedente o pedido de reintegração e restou demonstrado que o condomínio jamais deixou de exercer a posse sobre o bem, inclusive em defesa dos esbulhos perpetrados pelo réu. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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