main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 891321-20040110651227APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO ABANDONO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO. SUMULA 240 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aextinção do processo por abandono da causa, na forma prevista no artigo 267, III e § 1º do CPC, é admissível quando a parte e o seu procurador, apesar de intimados, deixarem de impulsionar o feito. 2. O STJ tem o entendimento de extinguir o processo por abandono sem resolução de mérito nas execuções não embargadas, quando se afasta a aplicação da sumula nº 240. 3. Não tendo ocorrido o embargo, cabível a extinção pelo abandono sem requerimento do executado. 4. Os honorários deverão ser fixados observado o disposto no art. 20, §4º do CPC. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 08/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão