TJDF APC - 891323-20130110354540APC
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INVENTARIANTE. MERA ALEGAÇÃO. AUSENTES ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo a autora, houve negligência e omissão do réu, pois ela não era meeira, herdeira nem legatária do de cujus para poder figurar no pólo passivo da ação de execução, proposta pelo réu, em substituição processual do de cujus. 2. Aautora, assim como os demais inventariantes do de cujus, foi inserida como substituta processual. Diante dessa inserção, ela ficou impossibilita de fazer compras no crédito e o débito constou em seu CPF, o que caracteriza dano moral. 3. Não se pode extrair dano moral do fato narrado, sem que haja prova da ocorrência de fato secundário que efetivamente atinja a esfera de interesses extrapatrimoniais da vítima do evento, devendo-se resolver a lide sem qualquer caracterização de dano moral. 4. Amera alegação, sem elementos comprobatórios, sobre a existência de dano moral, por si só, não enseja o deferimento de indenização. 5. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida.
Ementa
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INVENTARIANTE. MERA ALEGAÇÃO. AUSENTES ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo a autora, houve negligência e omissão do réu, pois ela não era meeira, herdeira nem legatária do de cujus para poder figurar no pólo passivo da ação de execução, proposta pelo réu, em substituição processual do de cujus. 2. Aautora, assim como os demais inventariantes do de cujus, foi inserida como substituta processual. Diante dessa inserção, ela ficou impossibilita de fazer compras no crédito e o débito constou em seu CPF, o que caracteriza dano moral. 3. Não se pode extrair dano moral do fato narrado, sem que haja prova da ocorrência de fato secundário que efetivamente atinja a esfera de interesses extrapatrimoniais da vítima do evento, devendo-se resolver a lide sem qualquer caracterização de dano moral. 4. Amera alegação, sem elementos comprobatórios, sobre a existência de dano moral, por si só, não enseja o deferimento de indenização. 5. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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