TJDF APC - 891634-20150110704989APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO SERASA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. DANO IN RE IPSA. QUANTUM DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Constitui obrigação da ré, SERASA, promover a retirada do nome da autora de seu cadastro, quando insubsistentes os motivos que deram causa à inscrição no rol de inadimplentes. 2. A manutenção indevida do nome no cadastro do SERASA por período de tempo considerável após o fato se tornar insubsistente configura dano in re ipsa. 3. A quantia fixada a título de indenização deve considerar o tripé preventivo-punitivo-compensatório, guardar consonância com as circunstâncias peculiares do caso e respeitar a razoabilidade e proporcionalidade. 4. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO SERASA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. DANO IN RE IPSA. QUANTUM DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Constitui obrigação da ré, SERASA, promover a retirada do nome da autora de seu cadastro, quando insubsistentes os motivos que deram causa à inscrição no rol de inadimplentes. 2. A manutenção indevida do nome no cadastro do SERASA por período de tempo considerável após o fato se tornar insubsistente configura dano in re ipsa. 3. A quantia fixada a título de indenização deve considerar o tripé preventivo-punitivo-compensatório, guardar consonância com as circunstâncias peculiares do caso e respeitar a razoabilidade e proporcionalidade. 4. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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