TJDF APC - 891643-20110111946582APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. TESTEMUNHA PRESENTE, MAS NÃO OUVIDA NA AUDIÊNCIA. FALTA DE INSURGÊNCIA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. CULPA DE OUTREM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. Opera-se a preclusão quando a parte não se insurge, na primeira oportunidade, quanto à ausência da oitiva da testemunha que tenha comparecido na audiência de instrução e julgamento, sendo incabível a posterior reapreciação da questão. Preliminar de nulidade rejeitada. 2. Em caso de acidente de trânsito, quando o motorista colide na parte traseira de outro veículo, presume-se a sua culpa, a não ser que seja cabalmente demonstrada a culpa de outrem. 3. Constatada a culpa do motorista do veículo segurado pelo acidente de trânsito, por ter realizado manobra indevida, por meio de laudo pericial idôneo, impõe-se a manutenção da sentença que condenou a seguradora ao pagamento dos danos materiais causados à empresa proprietária do ônibus envolvido no acidente. 4. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. TESTEMUNHA PRESENTE, MAS NÃO OUVIDA NA AUDIÊNCIA. FALTA DE INSURGÊNCIA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. CULPA DE OUTREM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. Opera-se a preclusão quando a parte não se insurge, na primeira oportunidade, quanto à ausência da oitiva da testemunha que tenha comparecido na audiência de instrução e julgamento, sendo incabível a posterior reapreciação da questão. Preliminar de nulidade rejeitada. 2. Em caso de acidente de trânsito, quando o motorista colide na parte traseira de outro veículo, presume-se a sua culpa, a não ser que seja cabalmente demonstrada a culpa de outrem. 3. Constatada a culpa do motorista do veículo segurado pelo acidente de trânsito, por ter realizado manobra indevida, por meio de laudo pericial idôneo, impõe-se a manutenção da sentença que condenou a seguradora ao pagamento dos danos materiais causados à empresa proprietária do ônibus envolvido no acidente. 4. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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