TJDF APC - 891765-20140610082975APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. NÃO CONFIGURADOS. IMÓVEL VINDICADO. ESBULHO. DÚVIDA SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO. RÉU. TÍTULO DOMINICIAL. IMÓVEL DIVERSO DO VINDICADO. CONFUSÃO. COINCIÊNCIA DO IMÓVEL VINDICADO COM O DETIDO. PROVA. ÔNUS DO AUTOR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DISPENSA. INCURSÃO PROBATÓRIA NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIADE. PEDIDO. REJEIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Operada a preclusão temporal e lógica proveniente de manifestação negativa sobre interesse em incursão probatória, não é lícito à parte autora, no grau recursal, após dispensar expressamente a produção de outras provas além da prova documental constante dos autos, requestar a cassação do provimento monocrático que lhe fora desfavorável como pressuposto para se reabrir a fase instrutória com o viso de se proceder à inspeção judicial no imóvel em litígio como forma de lhe assegurar o provimento de sua pretensão. 2. Consubstanciando a ação reivindicatória o instrumento resguardado ao detentor do domínio para, com lastro no atributo inerente à propriedade, reaver a posse do imóvel que lhe pertence e ilegitimamente é ocupado por terceiro, o imóvel que faz o objeto da ação é modulado pela individualização que lhe é imprimida pela parte autora, resultando que, apurado que a área reivindicada não coincide com o imóvel ocupado pelo réu, a rejeição do pedido traduz simples corolário da inferência de que o vindicante não individualizara a área reivindicada e tampouco demonstrara que sua posse fora injustamente molestada. 3. Havendo dúvida sobre a subsistência do esbulho invocado como causa de pedir remota do pedido reivindicatório, pois defendido pela parte ré que o imóvel que ocupa revestido de título de propriedade não coincide com o postulado e tornado litigioso, a insubsistência de comprovação de que o imóvel reivindicado efetivamente coincide com aquele ocupado pelo demandado determina a rejeição do pedido como expressão do ônus probatório que estava afetado ao vindicante e do qual não se desincumbira na moldura da cláusula geral que pauta a partição do ônus probatório, deixando o direito que reclamara desguarnecido de sustentação material subjacente (CPC, art. 333, I). 4. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. NÃO CONFIGURADOS. IMÓVEL VINDICADO. ESBULHO. DÚVIDA SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO. RÉU. TÍTULO DOMINICIAL. IMÓVEL DIVERSO DO VINDICADO. CONFUSÃO. COINCIÊNCIA DO IMÓVEL VINDICADO COM O DETIDO. PROVA. ÔNUS DO AUTOR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DISPENSA. INCURSÃO PROBATÓRIA NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIADE. PEDIDO. REJEIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Operada a preclusão temporal e lógica proveniente de manifestação negativa sobre interesse em incursão probatória, não é lícito à parte autora, no grau recursal, após dispensar expressamente a produção de outras provas além da prova documental constante dos autos, requestar a cassação do provimento monocrático que lhe fora desfavorável como pressuposto para se reabrir a fase instrutória com o viso de se proceder à inspeção judicial no imóvel em litígio como forma de lhe assegurar o provimento de sua pretensão. 2. Consubstanciando a ação reivindicatória o instrumento resguardado ao detentor do domínio para, com lastro no atributo inerente à propriedade, reaver a posse do imóvel que lhe pertence e ilegitimamente é ocupado por terceiro, o imóvel que faz o objeto da ação é modulado pela individualização que lhe é imprimida pela parte autora, resultando que, apurado que a área reivindicada não coincide com o imóvel ocupado pelo réu, a rejeição do pedido traduz simples corolário da inferência de que o vindicante não individualizara a área reivindicada e tampouco demonstrara que sua posse fora injustamente molestada. 3. Havendo dúvida sobre a subsistência do esbulho invocado como causa de pedir remota do pedido reivindicatório, pois defendido pela parte ré que o imóvel que ocupa revestido de título de propriedade não coincide com o postulado e tornado litigioso, a insubsistência de comprovação de que o imóvel reivindicado efetivamente coincide com aquele ocupado pelo demandado determina a rejeição do pedido como expressão do ônus probatório que estava afetado ao vindicante e do qual não se desincumbira na moldura da cláusula geral que pauta a partição do ônus probatório, deixando o direito que reclamara desguarnecido de sustentação material subjacente (CPC, art. 333, I). 4. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
16/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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