main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 891869-20140310033412APC

Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. INTERESSE DA MENOR. ARTIGO 28, §2º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Em se tratando de guarda de menor, o que se deve considerar são os seus interesses, nos termos do artigo 28, §2º do ECA. 2. As modificações da guarda podem comprometer o desenvolvimento da menor quando essa já reside com o pai desde a separação do casal, frequentando a escola e tendo uma rotina já estabelecida há bastante tempo. Essas questões desaconselham a sua retirada da residência do genitor, além de não se poder colocá-la em uma situação de vai e vem. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 18/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão