TJDF APC - 891869-20140310033412APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. INTERESSE DA MENOR. ARTIGO 28, §2º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Em se tratando de guarda de menor, o que se deve considerar são os seus interesses, nos termos do artigo 28, §2º do ECA. 2. As modificações da guarda podem comprometer o desenvolvimento da menor quando essa já reside com o pai desde a separação do casal, frequentando a escola e tendo uma rotina já estabelecida há bastante tempo. Essas questões desaconselham a sua retirada da residência do genitor, além de não se poder colocá-la em uma situação de vai e vem. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. INTERESSE DA MENOR. ARTIGO 28, §2º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Em se tratando de guarda de menor, o que se deve considerar são os seus interesses, nos termos do artigo 28, §2º do ECA. 2. As modificações da guarda podem comprometer o desenvolvimento da menor quando essa já reside com o pai desde a separação do casal, frequentando a escola e tendo uma rotina já estabelecida há bastante tempo. Essas questões desaconselham a sua retirada da residência do genitor, além de não se poder colocá-la em uma situação de vai e vem. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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