TJDF APC - 891962-20110310334980APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA GUARDA AO GENITOR. LAUDO PSICOSSOCIAL INCONCLUSIVO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL. PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR. MANUTENÇÃO DA GUARDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O julgador é o destinatário da prova, consoante o princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC). A prova é direcionada ao juiz, assim compete a ele avaliar a necessidade de outros elementos pra formar seu convencimento. Ao entender que a lide está em condições de ser julgada, sem necessidade de dilação probatória, a prolação da sentença constitui uma obrigação, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual. 2. No caso em análise, o indeferimento de provas testemunhal não configurou o cerceamento de defesa, porquanto as provas constantes nos autos foram suficientes para a formação da convicção deste Juízo. Ademais, as partes não requereram a produção de nenhuma outra prova, conforme se observa não última audiência. Assim não há que se falar em cerceamento de defesa. 3. A guarda dos filhos, nos termos do Código Civil, será atribuída a quem oferece melhores condições para exercê-la, verificando a necessidade específica do filho. Ao definir quem deve ficar com a guarda de uma criança, é fundamental que se busque solução adequada ao interesse do menor, verificando-se qual dos pais possui melhores condições para exercer a missão de guardião. 4. No caso em tela, verifica-se que não existem motivos para se alterar a guarda da criança que se encontra aos poderes de seu genitor. Verifica-se que do cotejo dos documentos juntados aos autos, tanto o parecer do Ministério Público como o parecer técnico do Serviço de Assessoramento da Secretaria Psicossocial demonstram que o pai reúne condições para o exercício do pátrio poder. 5. Esta Corteadmite o prequestionamento implícito nas hipóteses em que as questões debatidas no recurso especial tenham sido decididas no acórdão recorrido, sem a explícita indicação dos artigos de lei que fundamentam a decisão, conforme verificado na presente hipótese. (AgRg no REsp 1405778/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 18/05/2015). 6. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA GUARDA AO GENITOR. LAUDO PSICOSSOCIAL INCONCLUSIVO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL. PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR. MANUTENÇÃO DA GUARDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O julgador é o destinatário da prova, consoante o princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC). A prova é direcionada ao juiz, assim compete a ele avaliar a necessidade de outros elementos pra formar seu convencimento. Ao entender que a lide está em condições de ser julgada, sem necessidade de dilação probatória, a prolação da sentença constitui uma obrigação, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual. 2. No caso em análise, o indeferimento de provas testemunhal não configurou o cerceamento de defesa, porquanto as provas constantes nos autos foram suficientes para a formação da convicção deste Juízo. Ademais, as partes não requereram a produção de nenhuma outra prova, conforme se observa não última audiência. Assim não há que se falar em cerceamento de defesa. 3. A guarda dos filhos, nos termos do Código Civil, será atribuída a quem oferece melhores condições para exercê-la, verificando a necessidade específica do filho. Ao definir quem deve ficar com a guarda de uma criança, é fundamental que se busque solução adequada ao interesse do menor, verificando-se qual dos pais possui melhores condições para exercer a missão de guardião. 4. No caso em tela, verifica-se que não existem motivos para se alterar a guarda da criança que se encontra aos poderes de seu genitor. Verifica-se que do cotejo dos documentos juntados aos autos, tanto o parecer do Ministério Público como o parecer técnico do Serviço de Assessoramento da Secretaria Psicossocial demonstram que o pai reúne condições para o exercício do pátrio poder. 5. Esta Corteadmite o prequestionamento implícito nas hipóteses em que as questões debatidas no recurso especial tenham sido decididas no acórdão recorrido, sem a explícita indicação dos artigos de lei que fundamentam a decisão, conforme verificado na presente hipótese. (AgRg no REsp 1405778/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 18/05/2015). 6. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, improvido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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