TJDF APC - 891969-20140610058915APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREPARO EFETIVADO. PRECLUSÃO LÓGICA. EMENDA À INICIAL. COMANDO JUDICIAL SUPOSTAMENTE NÃO ATENDIDO. INICIAL INDEFERIDA COM EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXIGÊNCIA EXACERBADA. SENTENÇA CASSADA. 1. Ao realizar o preparo do recurso, a apelante incorreu em conduta incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça, o que enseja preclusão lógica de seu pedido. 2. O órgão julgador não pode atrelar suas decisões ao formalismo exagerado e desnecessário, devendo-se esforçar ao máximo para encerrar a sua prestação jurisdicional cumprindo assim a atribuição que lhe foi conferida. 3. Se a exigência de emenda à inicial se mostra exacerbada, impõem-se a cassação da sentença que indeferiu a inicial e o retorno do feito à origem para o prosseguimento da ação. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREPARO EFETIVADO. PRECLUSÃO LÓGICA. EMENDA À INICIAL. COMANDO JUDICIAL SUPOSTAMENTE NÃO ATENDIDO. INICIAL INDEFERIDA COM EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXIGÊNCIA EXACERBADA. SENTENÇA CASSADA. 1. Ao realizar o preparo do recurso, a apelante incorreu em conduta incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça, o que enseja preclusão lógica de seu pedido. 2. O órgão julgador não pode atrelar suas decisões ao formalismo exagerado e desnecessário, devendo-se esforçar ao máximo para encerrar a sua prestação jurisdicional cumprindo assim a atribuição que lhe foi conferida. 3. Se a exigência de emenda à inicial se mostra exacerbada, impõem-se a cassação da sentença que indeferiu a inicial e o retorno do feito à origem para o prosseguimento da ação. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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