TJDF APC - 892019-20130410073717APC
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL VIZINHO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEXO DE CAUSALIDADE - REPARAÇÃO DE DANOS. 1. Cabe ao réu impugnar especificamente os fatos alegados pelo autor e os documentos juntados na inicial (CPC 302 e 372). 2. Havendo provas do nexo de causalidade e dos danos materiais, é cabível o pagamento de indenização para ressarcir os prejuízos. 3. Os graves transtornos causados pela obra da ré no estabelecimento de ensino vizinho, impedindo o regular funcionamento da escola, ensejam a reparação por danos morais. Manutenção do valor fixado em sentença (R$ 20.000,00). 4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL VIZINHO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEXO DE CAUSALIDADE - REPARAÇÃO DE DANOS. 1. Cabe ao réu impugnar especificamente os fatos alegados pelo autor e os documentos juntados na inicial (CPC 302 e 372). 2. Havendo provas do nexo de causalidade e dos danos materiais, é cabível o pagamento de indenização para ressarcir os prejuízos. 3. Os graves transtornos causados pela obra da ré no estabelecimento de ensino vizinho, impedindo o regular funcionamento da escola, ensejam a reparação por danos morais. Manutenção do valor fixado em sentença (R$ 20.000,00). 4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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