TJDF APC - 892436-20140310086802APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EX-CÔNJUGES. PEDIDO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FATO NOVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXAME EM SEDE DE RECURSO. ART. 517, DO CPC. CABIMENTO. PENSIONAMENTO EXCEPCIONAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A prova nova, surgida após a prolação da sentença, pode ser apreciada por ocasião do julgamento do recurso, a teor do que dispõe o art. 517, do CPC. 2. A fixação de alimentos entre cônjuges é medida excepcional, cabível nas hipóteses em que restar devidamente comprovada a necessidade de quem os pleiteia. Demonstrado nos autos que o autor percebe benefício previdenciário cujo valor é capaz de suprir suas necessidades, a improcedência do pedido de alimentos é medida que se impõe. 3. Apelo provido. Sentença reformada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EX-CÔNJUGES. PEDIDO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FATO NOVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXAME EM SEDE DE RECURSO. ART. 517, DO CPC. CABIMENTO. PENSIONAMENTO EXCEPCIONAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A prova nova, surgida após a prolação da sentença, pode ser apreciada por ocasião do julgamento do recurso, a teor do que dispõe o art. 517, do CPC. 2. A fixação de alimentos entre cônjuges é medida excepcional, cabível nas hipóteses em que restar devidamente comprovada a necessidade de quem os pleiteia. Demonstrado nos autos que o autor percebe benefício previdenciário cujo valor é capaz de suprir suas necessidades, a improcedência do pedido de alimentos é medida que se impõe. 3. Apelo provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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