TJDF APC - 892556-20090110101693APC
PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO LÓGICA. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SALDO E DATA DE ANIVERSÁRIO DA CONTA POUPANÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ocorre a preclusão lógica se a parte, instada a especificar as provas que pretendia produzir, manifesta-se expressamente por sua desnecessidade, sendo possível o julgamento antecipado da lide. 2. Deixando a parte autora de demonstrar a existência de saldo na caderneta de poupança nos períodos mencionados na petição inicial, correta a sentença que julgou improcedente o seu pedido de devolução dos valores relativos aos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Econômicos, Verão, Collor I e Collor II. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO LÓGICA. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SALDO E DATA DE ANIVERSÁRIO DA CONTA POUPANÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ocorre a preclusão lógica se a parte, instada a especificar as provas que pretendia produzir, manifesta-se expressamente por sua desnecessidade, sendo possível o julgamento antecipado da lide. 2. Deixando a parte autora de demonstrar a existência de saldo na caderneta de poupança nos períodos mencionados na petição inicial, correta a sentença que julgou improcedente o seu pedido de devolução dos valores relativos aos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Econômicos, Verão, Collor I e Collor II. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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