TJDF APC - 892564-20131110005229APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. GUARDA. MENORES. DEFERIMENTO AO GENITOR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DAS MENORES. INSTABILIDADE EMOCIONAL MOMENTÂNEA DA GENITORA. 1. O instituto da guarda é uma das obrigações do poder familiar conforme previsão do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ser deferida àquele que melhor atende aos interesses dos menores. 2. O laudo psicossocial, emitido por equipe especializada deste Tribunal, com a participação das partes envolvidas, é legítimo para amparar a sentença quanto a determinação do genitor que reúne as melhores condições de exercer a guarda unilateral dos filhos comuns. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. GUARDA. MENORES. DEFERIMENTO AO GENITOR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DAS MENORES. INSTABILIDADE EMOCIONAL MOMENTÂNEA DA GENITORA. 1. O instituto da guarda é uma das obrigações do poder familiar conforme previsão do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ser deferida àquele que melhor atende aos interesses dos menores. 2. O laudo psicossocial, emitido por equipe especializada deste Tribunal, com a participação das partes envolvidas, é legítimo para amparar a sentença quanto a determinação do genitor que reúne as melhores condições de exercer a guarda unilateral dos filhos comuns. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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