TJDF APC - 892597-20140111710824APC
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS E DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE NÃO APRECIADOS. PEDIDO DE PROVAS POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CASSADA. 1. Segundo inteligência do art. 330, I, do CPC, o feito poderá ser julgado antecipadamente quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. 2. Se o juízo monocrático promove o julgamento antecipado do feito, sem sequer apreciar os pedidos autorais - produção de prova testemunhal e inversão do ônus probante - impõe-se o reconhecimento do cerceamento de defesa, mormente se o pleito foi julgado improcedente por ausência de provas. 3. Recurso conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
Ementa
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS E DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE NÃO APRECIADOS. PEDIDO DE PROVAS POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CASSADA. 1. Segundo inteligência do art. 330, I, do CPC, o feito poderá ser julgado antecipadamente quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. 2. Se o juízo monocrático promove o julgamento antecipado do feito, sem sequer apreciar os pedidos autorais - produção de prova testemunhal e inversão do ônus probante - impõe-se o reconhecimento do cerceamento de defesa, mormente se o pleito foi julgado improcedente por ausência de provas. 3. Recurso conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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