TJDF APC - 892601-19980610015489APC
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. ART. 995, II, CPC. SUBSTITUIÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Ainércia do inventariante em promover atos processuais úteis à conclusão do procedimento não é motivo para a extinção do feito, ainda que não tenha sido demonstrado interesse de eventuais terceiros e/ou herdeiros do espólio. 2. Deverá o inventariante ser removido caso não dê ao procedimento especial de inventário andamento regular, conforme art. 995, II, do CPC, devendo o magistrado nomear outro, observada a ordem estabelecida no art. 990 do mesmo diploma legal. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. ART. 995, II, CPC. SUBSTITUIÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Ainércia do inventariante em promover atos processuais úteis à conclusão do procedimento não é motivo para a extinção do feito, ainda que não tenha sido demonstrado interesse de eventuais terceiros e/ou herdeiros do espólio. 2. Deverá o inventariante ser removido caso não dê ao procedimento especial de inventário andamento regular, conforme art. 995, II, do CPC, devendo o magistrado nomear outro, observada a ordem estabelecida no art. 990 do mesmo diploma legal. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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