TJDF APC - 892632-20110710099133APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. 1. O indeferimento da prova testemunhal não consubstancia cerceamento de defesa; ao contrário, decorre de determinação legal, haja vista que o pagamento é comprovado apenas por meio de documento. 2. A sentença concedeu, em parte, o provimento jurisdicional requerido pela parte autor, pelo que não extrapolou o pedido quantitativa ou qualitativamente. 3. A parte ré/apelante não logrou êxito em demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4. Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. 1. O indeferimento da prova testemunhal não consubstancia cerceamento de defesa; ao contrário, decorre de determinação legal, haja vista que o pagamento é comprovado apenas por meio de documento. 2. A sentença concedeu, em parte, o provimento jurisdicional requerido pela parte autor, pelo que não extrapolou o pedido quantitativa ou qualitativamente. 3. A parte ré/apelante não logrou êxito em demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4. Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão