TJDF APC - 892635-20130111063515APC
APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS PROBATÓRIO. VEDAÇÃO AO NON LIQUET. DANO MORAL. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sistema processual civil brasileiro faculta à parte o exercício do ônus que lhe compete. Caso o autor não se desincumba deste fardo, deixará de usufruir uma posição processual vantajosa e colocará o magistrado na obrigação de aplicar as regras do ônus da prova, em razão da vedação ao non liquet. 2. Conforme reiterado entendimento doutrinário e jurisprudencial, do qual concordo, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Ou seja, mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada está fora da órbita do dano moral. 3. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS PROBATÓRIO. VEDAÇÃO AO NON LIQUET. DANO MORAL. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sistema processual civil brasileiro faculta à parte o exercício do ônus que lhe compete. Caso o autor não se desincumba deste fardo, deixará de usufruir uma posição processual vantajosa e colocará o magistrado na obrigação de aplicar as regras do ônus da prova, em razão da vedação ao non liquet. 2. Conforme reiterado entendimento doutrinário e jurisprudencial, do qual concordo, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Ou seja, mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada está fora da órbita do dano moral. 3. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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