TJDF APC - 892636-20150110788339APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. IMPUGNAÇÃO TARDIA DO CREDOR. PRECLUSÃO TEMPORAL. OCORRÊNCIA. SALDO DEVEDOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO À LUZ DO ART. 794, I, DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em nulidade da sentença que considerou o saldo devedor irrisório e deu por quitado o débito exequendo, quando o credor, intimado para manifestar sobre o valor dos depósitos efetuados pela parte executada, não impugnou os valores no prazo legal. A inércia da parte deu-se azo à preclusão temporal. 2. Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. IMPUGNAÇÃO TARDIA DO CREDOR. PRECLUSÃO TEMPORAL. OCORRÊNCIA. SALDO DEVEDOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO À LUZ DO ART. 794, I, DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em nulidade da sentença que considerou o saldo devedor irrisório e deu por quitado o débito exequendo, quando o credor, intimado para manifestar sobre o valor dos depósitos efetuados pela parte executada, não impugnou os valores no prazo legal. A inércia da parte deu-se azo à preclusão temporal. 2. Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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